O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Ingá, Luiz Carlos Monteiro da Silva, por irregularidades que incluíram gastos sem comprovação documental com a folha de pagamento do funcionalismo e com prestadores de serviços.
O prefeito, que ainda respondeu por transferências não confirmadas de recursos para entidades diversas, tem 60 dias para devolução voluntária de R$ 513.228,94 aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.
A imposição do débito relativo ao gasto com a folha (mais de R$ 426 mil) foi decidida por voto de desempate do presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão. O prefeito ainda tem direito a recurso.
Já o prefeito de Santa Terezinha, Davi Cordeiro de Oliveira, teve as contas de 2010 aprovadas com os louvores de sucessivos conselheiros. “Ele fez uma administração meritória. Não houve qualquer mácula”, comentou o relator do processo Nominando Diniz.
Presente à sessão plenária, Davi Oliveira ouviu, ainda, referências à sua boa gestão feitas pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Arnóbio Viana. Este último fez a observação bem-humorada: “Em 2010, Santa Terezinha esteve em boa companhia”. Referia-se ao fato de que outros municípios paraibanos igualmente contemplados com nomes de santos nem sempre mostram contas impecáveis.
Animado pelo exemplo de administração municipal advindo de Santa Terezinha, o conselheiro Fernando Catão anunciou o propósito da concessão de comendas aos bons gestores. Contou que bastará, para tanto, o resgate de antiga Resolução do TCE.
O Tribunal também aprovou as contas de 2010 dos prefeitos de Vista Serrana (Jurandy Araújo da Silva) e Camalaú (Aristeu Chaves Sousa) e as das Câmaras Municipais de Alcantil, Logradouro e Pirpirituba, referentes ao exercício de 2010.
Foram aprovadas, ainda, contas da Casa Civil do Governador (2009), Encargos Gerais do Estado (2008), Fundo Estadual de Recursos Hídricos (2010) e Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2010).
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