O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai investigar denúncias de desvio de recursos em 126 municípios. A estimativa, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é que as irregularidades tenham causado um prejuízo de R$ 28 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 349 gestores deverão responder pelas fraudes, relatadas nos 275 acórdãos publicados pelo órgão especializado no controle das contas públicas.
Os gestores flagrados pelo TCE foram multados em R$ 1,7 milhão por causa de operações ilegais com recursos públicos. As fraudes, de acordo com o coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional às Promotorias, Ádrio Nobre Leite, serão investigadas por 66 promotores de Justiça espalhados pelo estado. Todos, segundo ele, estão sendo orientados a tomar as providências necessárias para o resgate dos recursos desviados.
De acordo com Leite, os acórdãos encaminhados pelo TCE ao MPPB foram catalogados, cadastrados, e repassados pela Equipe do Patrimônio a todas as promotorias. “O detalhe inovador é que o material foi encaminhado com roteiro prático para os promotores de Justiça de como analisarem os acórdãos, com sugestões de encaminhamentos”, explicou.
Procurado pela reportagem de O Norte, o vice-presidente do Tribunal de Contas, Fábio Nogueira, explicou que as principais irregularidades detectadas dizem respeito a ilegalidades como ausência de licitação, falta de quitação previdenciária e despesas não comprovadas pelo gestor. Um dos casos mais recorrentes, lembra o conselheiro, diz respeito ao gasto excessivo com combustíveis.
Nogueira reforçou que quando há constatação de corrupção ou fortes indícios de que ela tenha ocorrido, o acórdão é remetido ao Ministério Público. “A partir daí, o promotor se debruça sobre os casos e ajuíza as ações”, reforçou o vice-presidente do TCE, lembrando que não cabem, nesses casos, as alegações de gestores que dizem ter cometido o crime por desconhecimento. “Não é dado a nenhum gestor o direito de desconhecer a legislação vigente”, acrescentou.
A meta, com as ações, é evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo. Um levantamento realizado pelo Fórum de Combate à Corrupção (Focco) revelou que nos últimos oito anos a Paraíba recuperou apenas 3% dos R$ 110 milhões em recursos públicos desviados por gestores municipais. O índice é inferior à média nacional, que gira em torno de 5%.
“A forma sistemática, controlada e monitorada permite o acompanhamento desses acórdãos em busca de uma maior eficiência nessa atuação de defesa do patrimônio. Antes havia a dificuldade sobre o que estava acontecendo com os acórdãos. O Ministério Público tem de fazer uma atuação preventiva no combate à corrupção”, disse o promotor Adrio Nobre.
“Todos os promotores vão receber os kit com manual para tratar desses acórdãos, vão informar isso a partir de agora ao Centro de Apoio do Patrimônio em termos de iniciativas. Eles podem instaurar inquérito civil público, procedimento preparatório, ingressar com ações. Além das ações de improbidade existe também aresponsabilização penal. Todas essas informações vão ser consolidadas no Caop do Patrimônio, para prestar contas a sociedade”, declarou.
Recuperação
Adrio Nobre informou ainda que, dos quase R$ 30 milhões, entre débitos e multas, houve recolhimento espontâneo por parte desses gestores de pouco mais de R$ 85 mil, o que representa cerca de 0,2% do total. “Com o incremento com as ações, pelas estatísticas de tribunais de contas, esse valor não chega a 1%”, afirmou o coordenador.
Ele explicou que esse recolhimento ínfimo se dá pela dificuldade de recuperar o dinheiro desviado. “Isso acontece pelas circunstancias de tempo, ausência de patrimônio do gestor executado, dificuldade de localização de bens em nome de terceiros, tudo isso torna muito difícil trazer o dinheiro de volta”, disse.
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