Ex-governadores // STF deve barrar pensão

O Supremo Tribunal Federal já tem jurisprudência para considerar inconstitucional a aposentadoria vitalícia concedida a ex-governadores. Nota neste sentido foi publicada ontem no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atribuiu ao ministro Marco Aurélio Mello a garantia de jurisprudência para o tema. Na Paraíba, pelo menos oito ex-governadores e seis pensionistas recebem o benefício, que chegaria a R$ 18,3 mil por beneficiado, segundo o chefe da Casa Civil, Walter Aguiar. A lista inclui ex-gestores como José Maranhão, Cássio Cunha Lima, Ronaldo Cunha Lima, Cícero Lucena, Roberto Paulino e Wilson Braga.

Caso a Corte seja acionada pela OAB, como pretende a entidade, o STF deve usar como precedente o caso Zeca do PT, que ficou à frente do governo do Mato Grosso do Sul entre 1999 e 2006. Em 2007, o Conselho Federal da OAB propôs – e obteve no STF – a cassação da pensão do ex-governador. Ou seja, conforme atesta Marco Aurélio no site da OAB, “há precedente”. À época, 10 dos 11 ministros julgaram inconstitucional a regalia criada pelo então governador. “Há uma jurisprudência no STF, concluindo pela inconstitucionalidade. Então, a tendência, caso a Ordem ajuíze ações diretas contra as leis estaduais, é que a Corte confirme essa jurisprudência”, afirma Marco Aurélio Mello.

A entidade já encomendou, junto às suas seccionais nos estados, uma lista dos ex-governadores que recebem a aposentadoria. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, adiantou, no site da Ordem, que pretende ingressar no STF contra as leis estaduais que garantem o benefício, alegando a existência da jurisprudência.

Além da Paraíba, estados de Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Santa Catarina seguem pagando o benefício aos seus ex-governadores. O vice-presidente da OAB Paraíba, Luiz Bruno Veloso Lucena, entende que a decisão é favorável à população. Veloso disse que está apenas aguardando a solicitação formal da OAB Nacional para realizar o levantamento das pessoas que recebem o benefício. Um das justificativas da OAB para cancelar o benefício está a de que ele “atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal”.