Uma denúncia feita por funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) caiu como uma luva na boca da oposição, na Assembleia Legislativa. A acusação é de politização em excesso dentro da Corte, responsável pelo julgamento das contas dos prefeitos. Pelas informações repercutidas pelos parlamentares, os votos dos conselheiros têm alterado o parecer das auditorias para “livrar” de punição gestores aliados.
É bom pegarmos o gancho para lembrar que a tal politização, caso ela tenha a dimensão descrita pela oposição, não foi o suficiente para referendar a reprovação das contas do governo de José Maranhão (PMDB) referente ao exercício de 2009. Todos os jornalistas que cobriram o julgamento estranharam o fato de as falhas terem sido apontadas, mas acabaram ignoradas pelos membros da Corte.
Isso levando em consideração o fato de serem praticamente todos indicações do grupo ligado ao senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) e, portanto, adversários ferrenhos do ex-governador peemedebista. E se a politização realmente existe, como o cantado e decantado pela oposição, houve batimento de pino puro e simples dos integrantes do Tribunal de Contas do Estado.
Vamos às evidências: a Corte entendeu que houve quebra do limite de gastos com pessoal, falta de medidas efetivas para a capitalização da PBPrev, além de controle rigoroso das contribuições previdenciárias e a contratação de comissionados no lugar de profissionais aprovados em concurso. Problemas que não seriam perdoados no caso de uma prefeitura do interior.
O resultado disso foi que as contas foram aprovadas com uma série de ressalvas que mais justificariam a reprovação. E porque isso aconteceu, já que o Tribunal de Contas se guia por razões políticas? Uma provável justificativa, considerando que os parlamentares estejam certos, é justamente a possibilidade de isso ter ocorrido para evitar a pecha de perseguição política.
Mas se for essa a questão, a composição da casa precisará mesmo ser repensada
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