Em 2004, o TCU mandou para o ministério um grupo de analistas, que por 19 dias avaliou se as recomendações haviam sido adotadas...
Ora, se nada tivesse sido feito no ministério até 2004, por que um "grupo de analistas" precisou ficar 19 dias lá dentro avaliando o que foi feito?
A Folha ofende a inteligência do leitor.
A "reporcagem" fala da Tarifa Social de Energia Elétria. Pela lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no governo FHC, ficavam beneficiados quem consumia até 80 kWh por mês.
O TCU concluiu, corretamente, que o critério era insuficiente, porque donos de casas de veraneio que só usam nos fins de semana, eram abastados e poderiam usufruir do benefício. Então recomendou mudanças. A mudança foi concluída com a lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, após a tramitação no Congresso, e após o Ministério do Desenvolvimento Social universalizar o Casdastro Único (Bolsa-família).
É um argumento errado e absurdo alegar que o Ministério das Minas e Energia "só contratou o estudo requisitado pelo TCU em 2006", como se tivesse que ser feito antes, porque antes disso havia pré-requisitos para fazê-lo.
A mudança na cobrança da tarifa social dependia da conclusão da montagem completa do Cadastro Único para Programas Sociais (Bolsa-família e outros), um excelente trabalho feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
É o tipo de política transversal, que envolve mais de um ministério.
Como mudar a lei antes de ter esse cadastro concluído e mapeando toda a população pobre?
Se um burocrata fizesse isso, exigindo do pobre provar que é pobre para não cortar seu benefício na conta sua luz, prejudicaria justamente a população mais fragilizada, que tem menos condições de atender exigências burocráticas.
Ainda bem a ministra tem visão política com sensibilidade social, para não cometer uma atrocidade burocrática destas.
O TCU faz recomendações. Quem administra um ministério é o ministro. É a ele que compete tomar as decisões que afetam a população. Então sempre houve e sempre haverá divergências entre a visão técnica de um burocrata do TCU e a visão político-administrativa de um ministro comprometido com servir a população.
Na hora de "ouvir o outro lado", a assessoria de Dilma respondeu que desde 2003 o MME (Ministério de Minas e Energia), a Aneel e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) realizaram estudos para propor mudanças no cálculo da tarifa social.
A "reporcagem da Folha" se mete a contestar com o argumento de que "a contratação de grupo de estudo foi em 2006". Mas a pirraça da Folha ignora que reuniões de ministros e do próprio corpo funcional de ministérios para tratar destes assuntos fazem parte da rotina de trabalho do dia-a-dia de qualquer ministério. Contratação de estudos, sobretudo externos, são posteriores à estas reuniões. Anormal seria sair contratando à esmo qualquer coisa que o TCU recomende, sem estudar melhor o assunto antes.
Por fim, a má-fé da Folha e a baixa qualidade do jornalismo mais uma vez é confirmada, quando sequer entraram em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social. A execução da política do subsídio com tarifa social na conta de luz está muito mais nas mãos deste ministério do que no das Minas e Energia.
Jornalismo de má-fé coloca aspas na resposta alheia
A "reporcagem" da Folha foi de extrema má-fé em editorializar o "ouvir o outro lado".
Um jornal quando ouve o outro lado não pode mudar o que o outro lado diz.
Poderia até contestar, se bem entender, mas que abra um parágrafo para isso, sem interferir na resposta alheia.
O jornal escreveu:
A candidata Dilma Rousseff (PT) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "desde 2003" o MME (Ministério de Minas e Energia), a Aneel e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) realizaram estudo para propor mudanças no cálculo da tarifa social.
Colocar "desde 2003" entre aspas não é ouvir o lado, e sim gritar mais alto por cima do que o outro lado está falando, para induzir o leitor a duvidar da veracidade da resposta.
É o fundo do poço da má-fé no jornalismo.
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